Mercado relevante - O que é mercado relevante ? Direito Econômico - Lições de Direito Econômico - Conceito de Mercado relevante de bens e serviços

Mercado relevante

É aquele em que dois ou mais agentes privados concorrem e disputam entre si em busca de arrecadar consumidores. Podem concorrer através de vários mecanismos como campanhas publicitárias, pesquisas tecnológicas etc. É o “espaço da concorrência”. Neste mercado pode haver diferentes dimensões, onde se destacam três principais, a seguir:

a) Dimensão material: Consiste na possibilidade de substituição do bem ou serviço. Os elementos de caracterização são subjetivos. Assim é necessário que os olhos do beneficiário, o produto possa ser substituído por outro de caráter similar.

b) Dimensão geográfica: É o espaço territorial onde os agentes irão concorrer. Como uma base municipal ou região metropolitana.

c) Dimensão histórica: Cuida dos aspectos casuísticos que determinados nichos da economia apresentam durante épocas específicas do ano.

Infrações à ordem econômica em sentido lato

Pode se definir os comportamentos infratores com base no texto do artigo 36 da Lei de Proteção à Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Mais precisamente em seu paragrafo terceiro traz o rol das condutas que caracterizam infração contra a ordem econômica, independente de intenção, verificando desta forma apenas os resultados.

Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a

livre iniciativa

Diz-se de qualquer ato que prejudique ou interfira, impedindo ou dificultando a entrada ou permanência de agentes econômicos nos seus mercados.

Dominar mercado relevante de bens ou serviços

Se perfaz mediante a imposição arbitrária de vontade de um agente econômico, objetivando a exclusão dos demais competidores, através de atuação monopolística.

Vícios Redibitórios - O que são vícios redibitórios - Conceito - Direito Civil - Artigo 441, 442

Conceito

O vício redibitório é um defeito oculto, que é desconhecido, que está presente na coisa ou no bem, que a torna inutilizável, isto é, perde sua utilidade ou parte dela, desta forma fazendo com que a coisa se mantenha inapropriada para a finalidade que antes possuía ou que lhe diminua o valor.

Exemplo: em um contrato de compra e venda por exemplo, em que o objeto da compra seja um relógio de ouro e esse relógio seja adquirido com um defeito em uma peça interna. Se constitui vício redibitório.

Havendo vício, o devedor tem o direito de rescindir o contrato, isto é, anular ou revogar, pedindo abatimento de preço. O consumidor tem o prazo de trinta dias para propositura, contados a partir do dia em que os vícios ocultos ficarem evidenciados. Está disciplinado no artigo 441 e 442 do código civil, no qual dispõe:

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

MERCADOS - Conceito - Economia - Classificação dos mercados

O mercado é o local onde se encontram os vendedores e compradores de

determinados bens e serviços. Antigamente, a palavra mercado tinha uma conotação

geográfica que hoje não mais subsiste, uma vez que os avanços tecnológicos nas

comunicações permitem que haja transações econômicas até sem contato físico entre o

comprador e o vendedor, tais como nas vendas por telefone e/ou Internet.

Pode-se definir mercado como o ambiente físico ou virtual onde se dão as trocas.

1. - CLASSIFICAÇÃO DOS MERCADOS

Os economistas classificam os mercados da seguinte forma:

a) Concorrência perfeita - Trata-se de um mercado caracterizado pelos seguintes

fatores:

 Existência de um grande número de pequenos vendedores e compradores;

 O produto transacionado é homogêneo;

 Há livre entrada e saída de empresas no mercado;

 Informação perfeita, ou seja, perfeito conhecimento pelos compradores e

vendedores, de tudo o que ocorre no mercado;

 Perfeita mobilidade dos recursos produtivos



Como se percebe por suas características, o mercado de concorrência perfeita não

é facilmente encontrado na prática, embora possa se afirmar que os mercados que mais se

aproximam dela são os mercados de produtos agrícolas. O mercado de concorrência

perfeita é estudado pelos economistas para servir como um paradigma (referencial de

perfeição) para análise dos outros mercados.

b) Monopólio - é o mercado que se caracteriza pela existência de um único vendedor.

c) Oligopólio - é o mercado em que existe um pequeno número de vendedores ou em

que, apesar de existir um grande número de vendedores, uma pequena parcela

destes domina a maior parte do mercado.

d) Monopsônio - é um mercado em que há apenas um único comprador.

e) Oligopsônio - é o mercado caracterizado pela existência de um pequeno número de

compradores ou ainda que, embora haja um grande número de compradores, uma

pequena parte destes é responsável por uma parcela bastante expressiva das compras

ocorridas no mercado.

f) Concorrência Monopolística - trata-se de um mercado em que apesar de haver um

grande número de produtores (e, portanto, ser um mercado concorrencial), cada um

deles é como se fosse monopolista de seu produto, já que este é diferenciado dos

demais.

Esta não é a única classificação possível dos mercados, embora seja a mais utilizada.

Uma importante diferenciação entre as estruturas de mercados reside no grau de

controle que vendedores e compradores têm sobre o preço pelo qual o produto é

transacionado no mercado.

Na concorrência perfeita, nenhum vendedor ou comprador, considerado

isoladamente, tem influência sobre o preço de mercado. Neste mercado, portanto, é

somente a influência conjunta de todos os vendedores e de todos os compradores quem

determina o preço de mercado. Nas demais estruturas de mercado, ou o vendedor ou o

comprador, isoladamente, pode impor um preço ao mercado.